A decisão da prefeitura de Niterói de não reajustar este ano a tarifa dos ônibus municipais foi considerada correta pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No estudo independente contratado pela administração municipal, técnicos da FGV realizaram uma detalhada análise do contrato de concessão do sistema, a evolução da prestação de serviços, a variação dos preços dos insumos e os reajustes concedidos nos últimos cinco anos. O estudo concluiu que a tarifa fixada em R$ 3,90 será mantida este ano e não ocasionará prejuízos para o equilíbrio econômico-financeiro das duas concessionárias que venceram a licitação.

O estudo foi encomendado pela prefeitura em agosto do ano passado e só foi concluído esta semana, depois de uma minuciosa avaliação do contrato de concessão assinado em 2012 entre a gestão municipal e os concessórios vencedores TransNit e TransOceânico. As propostas de melhorias dos serviços apresentadas por ambos foram confrontadas com o que foi efetivamente implantado nos últimos cinco anos. O estudo também levou em conta a variação dos insumos e da inflação ao longo do período.

A FGV chegou à conclusão de que a tarifa de equilíbrio para o consórcio TransNit deveria ser hoje de R$ 3,861 e para o consórcio Transoceânico, de R$ 3,903. Como a tarifa fixada pela prefeitura, de R$ 3,90, está entre os dois valores, o arredondamento para cima, no caso da TransNit, ou para baixo, no caso da TransOceânica, não ocasionará desequilíbrio financeiro para ambas, garante o estudo.

O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, Renato Barandier, disse que o estudo será usado pela Prefeitura para uma revisão no contrato de concessão.

“O contrato de concessão, de 2012, não promoveu a eficiência e a racionalização do sistema de transportes de Niterói. A falta de previsão para inovação e eficiência fez os consórcios mudarem muito pouco por força do contrato. As principais mudanças nos últimos anos, como o aumento da climatização da frota e a unificação das tarifas pelo valor menor, foram iniciativas da atual administração municipal e não estavam previstos em contrato. Agora, com esse estudo em mãos, vamos buscar uma revisão no contrato, criando mecanismos que estimulem os consórcios a buscarem a modernização, eficiência e a racionalização do sistema, beneficiando a população”, disse.

O secretário também ressaltou que será oportuno o estabelecimento de metas e punições no contrato de concessão:

“vamos exigir dos consórcios melhores indicadores de desempenho, que possam ser monitorados pela Prefeitura. Queremos estabelecer premiações para cumprimento das metas estabelecidas e fixar punições no caso de não cumprimento dessas metas. Nada disso está previsto no contrato hoje”, concluiu.