Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação é frequente, mas poucos sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta se a compra foi pela internet ou telefone. É o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e cada vez mais garantido pelos tribunais brasileiros.

Pelo dispositivo, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Pelo parágrafo único do artigo, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Vale ressaltar que, o direito de arrependimento não se aplica a compras feitas dentro do estabelecimento comercial. Nessa hipótese, o consumidor só poderá pedir a devolução do dinheiro se o produto tiver defeito que não seja sanado no prazo de 30 dias. A regra tem previsão no artigo 18 do CDC.

Bruno Ribeiro, Escritório Ribeiro & Advogados Associados

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