A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a realização das obras de alargamento e reurbanização da Rua Marques de Paraná, que têm o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade na região central de Niterói. A intervenção tinha sido embargada a pedido do Ministério Público (MP), mas a Procuradoria-Geral do Município recorreu e conseguiu a suspensão da liminar.

“O Tribunal entendeu que somente haveria sentido a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como pleiteado pelo MP, caso houvesse diversas obras simultâneas na área da Operação Urbana Consorciada do Centro, o que não é o caso, já que se trata de uma intervenção pontual”, explicou o procurador-geral do Município, Carlos Raposo.

A prefeitura acredita que o alargamento da Marquês de Paraná, um dos principais eixos para os veículos que seguem do Centro para a Zona Sul, resolverá o gargalo formado no fim da Rua Doutor Celestino por causa do mergulhão Ângela Fernandes. No sentido Icaraí, a via ganhará mais duas faixas de rolamento, totalizando cinco pistas, e uma ciclovia no trecho entre as ruas Doutor Celestino e Miguel de Frias. O projeto também inclui a reurbanização até a Avenida Amaral Peixoto, com calçadas dentro das normas de acessibilidade e uma nova praça sobre o mergulhão.

A obra será a primeira realizada com recursos obtidos através do modelo de outorga onerosa, que financiará ações do processo de requalificação do Centro. Serão utilizados R$ 11,8 milhões, dos R$ 14 milhões já pagos por investidores que tiveram seus projetos aprovados para a região central da cidade. As intervenções serão feitas através de licitação.

A Prefeitura de Niterói já desapropriou e demoliu dois prédios: o edifício da Rua Doutor Celestino 230 e o prédio número 286, da Marquês do Paraná. O próximo passo será a demolição do edifício da Rua Marquês de Paraná 294, que conta com 17 apartamentos e lojas. Destes, resta apenas um em fase final de negociação e os outros 16 já estão desapropriados. A previsão é que as demolições sejam concluídas em julho.