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Violência doméstica
Denúncia é a
melhor saída
 O
ato desumano que ocorreu em 8 de março de 1857 - quando mais de
cem operárias foram queimadas dentro de uma fábrica por
protestarem por melhores condições de trabalho – ficou marcado,
57 anos depois, como o Dia Internacional da Mulher. E, por
incrível que pareça, até hoje, as mulheres precisam lutar
bravamente pelos seus direitos, inclusive por dignidade dentro
de casa.
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei da Maria da Penha, é um
dos exemplos da luta feminina contra uma série de injustiças.
Com um pouco mais de um ano em vigor, ela garante medidas como a
saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da
mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome
do agressor. De acordo com a lei, a violência psicológica passa
a ser caracterizada também como violência doméstica. “A mulher
deve denunciar sempre. Esse é o melhor caminho para que haja uma
proteção pública e eficaz. Com a acusação, é possível fazer a
prisão preventiva do agressor. Essa garantia de poder denunciar
pode intimidá-lo”, recomenda a advogada de Direito de Família
Alessandra Abate.
De acordo com a profissional, a mulher agredida pode ficar
afastada do trabalho durante seis meses, sem perder o emprego,
caso haja comprovação de que foi ferida sua integridade física
ou psicológica. Com auxílio de testemunhas, psicólogos e
especialistas, é possível verificar tal acusação.
Pernambuco tem mais maridos
violentos
Embora nem sempre seja
possível quantificar as ocorrências, uma pesquisa revela que o
cenário atual da violência doméstica encontra-se em níveis
estáveis e que o estado brasileiro com maior registro de casos é
Pernambuco. É o que informa a advogada e doutora em Ciências
Jurídicas Matilde Carone Slaibi Conti. “Não é uma questão de
classe social. A submissão se encontra no inconsciente feminino
independentemente da situação financeira da mulher”, diz
Matilde.
Aquelas que denunciam seus agressores justificam a atitude
perversa do parceiro pelo uso excessivo de bebida alcoólica.
“Outro ponto que se deve levar em conta é o controle social. É o
que a Psicanálise chama de ‘Síndrome do Pequeno Poder’. O homem
transfere a pressão sofrida pelo Estado para a mulher. Em casa,
ele libera toda a raiva que não pode descontar no trabalho, na
sociedade”, explica Matilde. Por outro lado, as que se inibem e
desistem da denúncia quase sempre o fazem por questões
financeiras. As mulheres de poucos recursos porque não têm como
se sustentar sem o companheiro e as de mais recursos, por uma
questão de divisão de bens.
HUAP atende a mulheres
agredidas
O Programa SOS Mulher, do
Hospital Universitário Antonio Pedro – HUAP, é um dos serviços
gratuitos de amparo à mulher disponíveis em Niterói. Ele atende
a vítimas de violência doméstica e sexual no serviço de
emergência 24 horas do próprio hospital e, caso haja
desdobramentos, encaminha as pacientes a consultas com
profissionais de Psicologia e/ou Serviço Social.
“Aqui não temos estatísticas porque muitos casos se perdem, as
mulheres escondem as agressões e se dizem vítimas de quedas. Num
tratamento mais demorado, algumas acabam confessando ou o
próprio profissional faz uma leitura sensível do caso e comunica
à equipe”, conta a assistente social Leila Maria C. Guidoreni,
coordenadora do projeto. “Em caso de demanda jurídica,
encaminhamos a paciente ao órgão de referência de sua cidade, no
caso de Niterói, ao CODIM, para receber suporte adequado”,
conclui a assistente que diz atender mulheres de 18 a 71 anos de
idade, vítimas de agressão doméstica ou sexual.
Maria da Penha Maia Uma
história para contar
Em 1983, o marido da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, o
professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la
duas vezes. Na primeira vez, atirou e a deixou paraplégica. Na
segunda, tentou eletrocutá-la. Para ver o seu agressor
condenado, Maria da Penha lutou durante 20 anos. Por esse
motivo, virou símbolo contra a violência doméstica.
Após as tentativas de homicídio, ela começou a atuar em
movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é
coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação
de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará,
estado natal. |
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