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Edição 661- Semana de 26 de abril a 2 de maio de 2008
..::data e hora::..    00:00:00

Política   Leonardo Aguiar   andradeaguiar@uol.com.br


Quem manda, afinal?

Impressionante o que está acontecendo do município de Campos, no norte fluminense. Desde as eleições de 2004 a Justiça não consegue decidir quem é o prefeito da cidade. Alexandre Mocaiber foi eleito depois da confusão que afastou o prefeito eleito, Carlos Alberto Campista. Lembram daquela confusão toda? Invasão da polícia no diretório do PMDB, apreensão de dinheiro vivo e tudo mais? O Tribunal Regional Eleitoral, na época, denunciou o ex-governador Garotinho, o candidato a prefeito Pudim e outros, mas não foi muito adiante. O processo parece que foi arquivado. Afinal, não é tarefa muito fácil condenar um ex-governador para a Justiça. Agora foi a vez do prefeito Alexandre Mocaiber ser impedido por improbidade administrativa.

O vice-prefeito Roberto Henriques, como manda a legislação, tratou de sentar na cadeira de Moncaiber o mais rápido possível. Mas como Campos é um território refratário a decisões judiciais, o prefeito afastado reapareceu na semana passada, amparado por uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros. Mocaiber, então, chamou o presidente da Câmara para lhe dar posse imediatamente, e assim foi feito. O presidente Marco Bacellar reuniu os vereadores e fez o que foi preciso. O vice em exercício, Roberto Henriques, por sua vez, disse não reconhecer a tal liminar que daria a Mocaiber o direito de governar a cidade. Correu atrás e conseguiu que a Justiça Federal cassasse a liminar e afastasse Mocaiber definitivamente, quer dizer, até aparecer outra liminar vinda de algum lugar. Quer dizer, uma confusão sem tamanho.

Aliás, a Justiça brasileira é assim, a guerra de liminares é interminável sempre. Há pouco tempo, em decisão inovadora e corajosa, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio reuniu os juízes eleitorais e determinou que não fossem aceitos registros de candidatos que tivessem problemas com a Justiça. Mas a alegria durou muito pouco. Indagado sobre o assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, foi taxativo. Candidato que não foi condenado pela Justiça pode, sim, ter seu registro aceito. Ou seja, não interessam os antecedentes criminais de ninguém. Se não foi condenado, pode.

Paulo Maluf, que dispensa maiores comentários, é candidato sempre, apesar de ter uma extensa lista de envolvimentos que já lhe renderam até prisão. Mas ainda não foi condenado. Um cidadão que tenha, por exemplo, uma conta de luz não paga e que seja protestada, procedimento comum das fornecedoras de energia, não pode fazer concurso público. Um protesto em cartório dessa ordem configura mau antecedente. Roubo, desvio de dinheiro, corrupção e outras coisinhas mais, para os tribunais e para as diversas e cansativas instâncias, não configuram nada. E é por isso que o terreno é bastante fértil para essa zorra toda.

Devagar, devagarzinho...

Como a letra da música, o governo federal, o presidente da República e o PT, cada um à sua maneira mas com o mesmo objetivo, vão avançando na questão do terceiro mandato do presidente Lula. Esse, por sua vez, faz de conta que não nem é com ele a história, e de vez em quando diz em off que é contra - mas só em off. Até agora não veio a público dizer isso com todas as letras. Aliás, Lula está em franca campanha desde o dia da posse. É disparado o presidente que mais fez comícios durante o mandato. Dos presidentes pós-ditadura, só dá ele. O presidente usa os comícios para mandar os recados que precisa. Do Judiciário, passando pelo Congresso, chegando até o PT e a opinião pública. É, sem dúvida, uma forma inteligente e de pouco desgaste. A decisão de Dilma Rousseff encarnar a escolhida para sucedê-lo chega a ser uma covardia. A ministra não tem o menor cacoete para a coisa, e todo mundo sabe que se for lançada oficialmente servirá de bucha para outro nome mais viável. Ela serve principalmente para que a população menos atenta ache, de fato, que Lula não quer o terceiro mandato.

O PT trabalha nos bastidores e faz isso muito bem. Orientou o prefeito de Recife, João Paulo, a aproveitar o encontro de prefeitos para se declararem favoravelmente à tese do terceiro mandato. João Paulo foi mais longe e, além de defender a tese, ampliou o mandato para cinco anos, ou seja, um terceiro mandato de cinco anos. Para o público externo, porém, o PT é contra. O presidente do partido, Ricardo Berzoíni, fez questão de dizer que o partido não pode ficar refém de apenas um líder popular (como se o PT tivesse outro). O governo trabalha com a determinação de tentar criar um ambiente que seja favorável a mudanças no sistema eleitoral, o que seria a porta para fazer o projeto do terceiro mandato começara a vingar. Pelo sim, pelo não, o presidente Lula abriu o cofre para os prefeitos e liberou um bilhão e meio de reais para eles. É bom a oposição botar as barbas de molho. É assim que começa.

 

 

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