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Edição
661-
Semana de 26 de abril a 2 de maio de 2008
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Quem manda, afinal?
Impressionante o que está acontecendo do
município de Campos, no norte fluminense. Desde as eleições de
2004 a Justiça não consegue decidir quem é o prefeito da cidade.
Alexandre Mocaiber foi eleito depois da confusão que afastou o
prefeito eleito, Carlos Alberto Campista. Lembram daquela
confusão toda? Invasão da polícia no diretório do PMDB,
apreensão de dinheiro vivo e tudo mais? O Tribunal Regional
Eleitoral, na época, denunciou o ex-governador Garotinho, o
candidato a prefeito Pudim e outros, mas não foi muito adiante.
O processo parece que foi arquivado. Afinal, não é tarefa muito
fácil condenar um ex-governador para a Justiça. Agora foi a vez
do prefeito Alexandre Mocaiber ser impedido por improbidade
administrativa.
O vice-prefeito Roberto Henriques, como manda
a legislação, tratou de sentar na cadeira de Moncaiber o mais
rápido possível. Mas como Campos é um território refratário a
decisões judiciais, o prefeito afastado reapareceu na semana
passada, amparado por uma liminar concedida pelo presidente do
Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros. Mocaiber,
então, chamou o presidente da Câmara para lhe dar posse
imediatamente, e assim foi feito. O presidente Marco Bacellar
reuniu os vereadores e fez o que foi preciso. O vice em
exercício, Roberto Henriques, por sua vez, disse não reconhecer
a tal liminar que daria a Mocaiber o direito de governar a
cidade. Correu atrás e conseguiu que a Justiça Federal cassasse
a liminar e afastasse Mocaiber definitivamente, quer dizer, até
aparecer outra liminar vinda de algum lugar. Quer dizer, uma
confusão sem tamanho.
Aliás, a Justiça brasileira é assim, a guerra
de liminares é interminável sempre. Há pouco tempo, em decisão
inovadora e corajosa, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Rio reuniu os juízes eleitorais e determinou que não fossem
aceitos registros de candidatos que tivessem problemas com a
Justiça. Mas a alegria durou muito pouco. Indagado sobre o
assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
Mello, foi taxativo. Candidato que não foi condenado pela
Justiça pode, sim, ter seu registro aceito. Ou seja, não
interessam os antecedentes criminais de ninguém. Se não foi
condenado, pode.
Paulo Maluf, que dispensa maiores
comentários, é candidato sempre, apesar de ter uma extensa lista
de envolvimentos que já lhe renderam até prisão. Mas ainda não
foi condenado. Um cidadão que tenha, por exemplo, uma conta de
luz não paga e que seja protestada, procedimento comum das
fornecedoras de energia, não pode fazer concurso público. Um
protesto em cartório dessa ordem configura mau antecedente.
Roubo, desvio de dinheiro, corrupção e outras coisinhas mais,
para os tribunais e para as diversas e cansativas instâncias,
não configuram nada. E é por isso que o terreno é bastante
fértil para essa zorra toda.
Devagar,
devagarzinho...
Como a letra da música, o governo federal, o
presidente da República e o PT, cada um à sua maneira mas com o
mesmo objetivo, vão avançando na questão do terceiro mandato do
presidente Lula. Esse, por sua vez, faz de conta que não nem é
com ele a história, e de vez em quando diz em off que é
contra - mas só em off. Até agora não veio a público
dizer isso com todas as letras. Aliás, Lula está em franca
campanha desde o dia da posse. É disparado o presidente que mais
fez comícios durante o mandato. Dos presidentes pós-ditadura, só
dá ele. O presidente usa os comícios para mandar os recados que
precisa. Do Judiciário, passando pelo Congresso, chegando até o
PT e a opinião pública. É, sem dúvida, uma forma inteligente e
de pouco desgaste. A decisão de Dilma Rousseff encarnar a
escolhida para sucedê-lo chega a ser uma covardia. A ministra
não tem o menor cacoete para a coisa, e todo mundo sabe que se
for lançada oficialmente servirá de bucha para outro nome mais
viável. Ela serve principalmente para que a população menos
atenta ache, de fato, que Lula não quer o terceiro mandato.
O PT trabalha nos bastidores e faz isso muito
bem. Orientou o prefeito de Recife, João Paulo, a aproveitar o
encontro de prefeitos para se declararem favoravelmente à tese
do terceiro mandato. João Paulo foi mais longe e, além de
defender a tese, ampliou o mandato para cinco anos, ou seja, um
terceiro mandato de cinco anos. Para o público externo, porém, o
PT é contra. O presidente do partido, Ricardo Berzoíni, fez
questão de dizer que o partido não pode ficar refém de apenas um
líder popular (como se o PT tivesse outro). O governo trabalha
com a determinação de tentar criar um ambiente que seja
favorável a mudanças no sistema eleitoral, o que seria a porta
para fazer o projeto do terceiro mandato começara a vingar. Pelo
sim, pelo não, o presidente Lula abriu o cofre para os prefeitos
e liberou um bilhão e meio de reais para eles. É bom a oposição
botar as barbas de molho. É assim que começa. |
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