...foi assim
que o governador Sérgio Cabral se sentiu, em relação aos
problemas com os serviços prestados pela empresa que explora a
travessia Rio-Niterói. E já não era sem tempo. Ele até que
demorou muito para se manifestar de forma contrariada sobre o
assunto. Mas não foi por falta de motivo. Desde que a empresa
particular que explorava os serviços de catamarã quebrou, depois
de uma interminável e fratricida briga na Justiça, os usuários
do transporte só têm uma única opção. É bom lembrar que no final
da década de 50 uma revolta popular acabou com o monopólio da
empresa que prestava o mesmo serviço. A estação Araribóia foi
incendiada e as casas da família que controlava o negócio foram
destruídas. Ninguém agüentava mais.
É claro que a
situação não é a mesma, a empresa é concessionária do serviço, e
o Estado pode até encampá-la, se achar que é necessário. A
Assembléia Legislativa do Estado, que até então parecia não
estar muito sensibilizada, depois do estrilo do governador
resolveu abrir uma CPI para tratar do problema. O presidente da
Comissão Especial sobre Transporte Aquaviário, deputado Gilberto
Palmares (PT), deverá presidir a CPI das Barcas. Na verdade, a
gota d’água foi a decisão da Barcas S.A. de suspender o
transporte entre meia-noite e seis da manhã, o que é um
verdadeiro absurdo. A empresa alega que os custos são altos e
não compensam manter o serviço. Por conta dessa interrupção, a
Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com uma ação
coletiva de consumo, na Vara Empresarial da Capital, contra a
concessionária. A Comissão quer que o serviço noturno seja
reativado o quanto antes.
O
diretor-superintendente da concessionária, Luiz Eduardo Marinho,
declarou que o ideal seria "a utilização do transporte
coletivo". Marinho afirmou ainda que "do ponto de vista
econômico, não se justifica". Há duas coisas interessantes no
comentário do superintendente: quando fala da utilização do
transporte coletivo, percebe-se que pode haver intenção de
transferir para as várias empresas de transporte rodoviário (a
"holding" a qual a Barcas SA pertence), o que seria um benefício
indireto. A outra é quando o superintendente diz que
"economicamente não justifica". Ora, não é possível que só
agora, anos depois de estar explorando o serviço, a
concessionária tenha se dado conta disso, de que não haviam
feito antes nenhum estudo sobre o assunto. É claro que fizeram.
O que acontece é que a privatização no Brasil talvez não seja
bem explicada em algumas situações.Quando existe compra, aí sim,
a empresa compradora pode fazer o que quiser. Concessão, não.
Concessão, no dicionário, é explicada como uma permissão, não
mais do que isso. O que ocorre é que diante da má fiscalização
estadual, os serviços são feitos do jeito que a concessionária
"acha" que devam ser. Já pensaram se fosse assim com os trens,
com o metrô? Já chega a farra que os ônibus fazem na cidade.
Fazem o que querem, e fica por isso mesmo. Nenhum tipo de
investimento é feito nas empresas que não seja do interesse
delas. O usuário que se dane. As Câmaras Municipais se
encarregam de fazer com que as coisas "saiam do jeito" que as
empresas querem. O interesse das partes é o mesmo.
Quando foi
lançado o edital para a privatização do serviço da travessia Rio
- Niterói, a empresa vencedora concordou com tudo. Sabia que
teria que fazer investimentos, construir embarcações, contratar
mão-de-obra e tudo mais que, àquela altura do campeonato, o
Estado não queria mais fazer.
A
concessionária também foi brindada com uma nova linha de
catamarãs, ligando Charitas à Praça XV. Para isso, bancou a
construção da estação. Se a relação entre o público e o privado
ficou meio distorcida, que as partes se entendam. Quem não pode
pagar o pato é o usuário, que já paga pelo mau serviço.
O deputado
Gilberto Palmares é um deputado sério, preocupado com o bem
comum, tem uma história política que comprova isso. Já é um bom
começo, afinal, o Brasil está mais do que acostumado a ver a
criação de CPIs que não chegam a lugar algum, que não disseram a
que vieram. Vamos rezar para que essa CPI, especificamente, seja
diferente. O relator poderá ser o deputado Comte Bittencourt.
Vamos torcer.