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Edição 694 -  Semana de 13 a 19 de dezembro de 2008
..::data e hora::..    00:00:00

Política   Leonardo Aguiar   andradeaguiar@uol.com.br


Paciência esgotada...

...foi assim que o governador Sérgio Cabral se sentiu, em relação aos problemas com os serviços prestados pela empresa que explora a travessia Rio-Niterói. E já não era sem tempo. Ele até que demorou muito para se manifestar de forma contrariada sobre o assunto. Mas não foi por falta de motivo. Desde que a empresa particular que explorava os serviços de catamarã quebrou, depois de uma interminável e fratricida briga na Justiça, os usuários do transporte só têm uma única opção. É bom lembrar que no final da década de 50 uma revolta popular acabou com o monopólio da empresa que prestava o mesmo serviço. A estação Araribóia foi incendiada e as casas da família que controlava o negócio foram destruídas. Ninguém agüentava mais.

É claro que a situação não é a mesma, a empresa é concessionária do serviço, e o Estado pode até encampá-la, se achar que é necessário. A Assembléia Legislativa do Estado, que até então parecia não estar muito sensibilizada, depois do estrilo do governador resolveu abrir uma CPI para tratar do problema. O presidente da Comissão Especial sobre Transporte Aquaviário, deputado Gilberto Palmares (PT), deverá presidir a CPI das Barcas. Na verdade, a gota d’água foi a decisão da Barcas S.A. de suspender o transporte entre meia-noite e seis da manhã, o que é um verdadeiro absurdo. A empresa alega que os custos são altos e não compensam manter o serviço. Por conta dessa interrupção, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com uma ação coletiva de consumo, na Vara Empresarial da Capital, contra a concessionária. A Comissão quer que o serviço noturno seja reativado o quanto antes.

O diretor-superintendente da concessionária, Luiz Eduardo Marinho, declarou que o ideal seria "a utilização do transporte coletivo". Marinho afirmou ainda que "do ponto de vista econômico, não se justifica". Há duas coisas interessantes no comentário do superintendente: quando fala da utilização do transporte coletivo, percebe-se que pode haver intenção de transferir para as várias empresas de transporte rodoviário (a "holding" a qual a Barcas SA pertence), o que seria um benefício indireto. A outra é quando o superintendente diz que "economicamente não justifica". Ora, não é possível que só agora, anos depois de estar explorando o serviço, a concessionária tenha se dado conta disso, de que não haviam feito antes nenhum estudo sobre o assunto. É claro que fizeram. O que acontece é que a privatização no Brasil talvez não seja bem explicada em algumas situações.Quando existe compra, aí sim, a empresa compradora pode fazer o que quiser. Concessão, não. Concessão, no dicionário, é explicada como uma permissão, não mais do que isso. O que ocorre é que diante da má fiscalização estadual, os serviços são feitos do jeito que a concessionária "acha" que devam ser. Já pensaram se fosse assim com os trens, com o metrô? Já chega a farra que os ônibus fazem na cidade. Fazem o que querem, e fica por isso mesmo. Nenhum tipo de investimento é feito nas empresas que não seja do interesse delas. O usuário que se dane. As Câmaras Municipais se encarregam de fazer com que as coisas "saiam do jeito" que as empresas querem. O interesse das partes é o mesmo.

Quando foi lançado o edital para a privatização do serviço da travessia Rio - Niterói, a empresa vencedora concordou com tudo. Sabia que teria que fazer investimentos, construir embarcações, contratar mão-de-obra e tudo mais que, àquela altura do campeonato, o Estado não queria mais fazer.

A concessionária também foi brindada com uma nova linha de catamarãs, ligando Charitas à Praça XV. Para isso, bancou a construção da estação. Se a relação entre o público e o privado ficou meio distorcida, que as partes se entendam. Quem não pode pagar o pato é o usuário, que já paga pelo mau serviço.

O deputado Gilberto Palmares é um deputado sério, preocupado com o bem comum, tem uma história política que comprova isso. Já é um bom começo, afinal, o Brasil está mais do que acostumado a ver a criação de CPIs que não chegam a lugar algum, que não disseram a que vieram. Vamos rezar para que essa CPI, especificamente, seja diferente. O relator poderá ser o deputado Comte Bittencourt. Vamos torcer.


 

 

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