As empresas de telecomunicação TIM, OI e Brasil Telecom, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, o Departamento de Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, a SaferNet Brasil, os membros da CPI da Pedofilia e o presidente do Senado, Garibaldi Alves, assinaram esta semana o Termo de Cooperação que visa o combate e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes na internet. O documento é resultado dos trabalhos da CPI da Pedofilia, que tem avançado desde agosto por meio de reuniões entre órgãos e instituições de direito. Ficou estabelecido que as empresas que assinaram o termo facilitem, mediante prévia autorização judicial, o acesso a dados de usuários investigados por crimes cibernéticos de pedofilia.

Desse modo, as organizações signatárias terão que especificar e desenvolver ferramentas que possibilitem a centralização do recebimento e processamento de denúncias anônimas de usuários de seus serviços mantidos e que envolvam práticas ou condutas relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Um formulário será disponibilizado nas páginas da internet para que as denúncias sejam integradas à base de dados da "Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos", mantida pela SaferNet, que processará e encaminhará tais informações às autoridades que fazem parte do acordo.

O Termo de Mútua Cooperação foi motivado pelo número expressivo de denúncias que a CPI da Pedofilia vinha recebendo. A partir dele, será criada uma comissão permanente no âmbito do Comitê Gestor da Internet, composta por representantes das instituições signatárias, com a finalidade de avaliar o cumprimento do acordo e promover campanhas conjuntas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada da Internet, entre outras. "O Termo de Mútua Cooperação dá continuidade aos esforços do MPF e de outras instituições após o bem-sucedido acordo com a Google, firmado também na CPI em julho", diz a procuradora da República, integrante do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos/MPFSP, Priscila Costa Schreiner.