Apesar das expectativas contrárias à criação
de mais 7 mil vagas de vereadores no Brasil, a Câmara Federal
aprovou na última terça-feira a emenda constitucional que
restitui o que havia sido diminuído pelo Tribunal Superior
Eleitoral em 2004.
A recomposição das vagas vem em uma hora em
que se discute muito o papel do parlamento brasileiro, quase
sempre envolvido em algum tipo de escândalo. Seja com passagens
usadas indevidamente, contratação de parentes, desvio de verbas,
viagens não oficiais e por aí vai. O trabalho de senadores e
deputados vem sendo questionado pela falta de objetividade e de
empenho com as matérias realmente importantes para a população.
Hoje, as matérias que tomam conta da pauta,
tanto da Câmara como do Senado, têm a ver com política
partidária. Brigas por cargos, por nomeações e poucos projetos,
muito poucos. Nada para melhorar a saúde, nada para melhorar os
transportes, nada para melhorar a educação... nada.
Se no Congresso, que o nível político e
intelectual é melhor ocorre tudo isso, imaginem nas Câmaras
municipais, onde existe até vereador que não sabe escrever
direito, o que pode acontecer.
As Câmaras municipais, como todas as outras
casas legislativas, vêm ao longo dos últimos anos sofrendo um
processo de "esvaziamento qualitativo" crescente e bastante
visível. A atividade política já não seduz aquele que
antigamente tinha a vocação para a coisa, ou que representava a
aspiração de um grupo ou de um segmento profissional.
Hoje, quem procura a atividade política em
sua grande maioria, são pessoas ligadas a atividades por vezes
não muito legais, do ponto de vista jurídico, ou pessoas que por
terem problemas com a Justiça procuram o mandato para sua
salvaguarda pessoal através de imunidade parlamentar. Existem
ainda, as pessoas ligadas à polícia, à milícia, aos transportes
alternativos e coisas do gênero. Aliás, esse último grupo anda
crescendo muito, principalmente nas câmaras municipais e nas
assembleias legislativas.
Como o nível está cada vez mais baixo, é
claro que a resposta para a população é cada vez menor, e a cada
ano mais decepcionante.
A outra discussão que a aprovação da emenda
provoca é se o aproveitamento desses suplentes se dará já, como
se tivessem sido eleitos na eleição do ano passado, ou se só
estará valendo a partir da eleição de 2012. O trabalho dos
suplentes é para que a lei seja aplicada no sentido de
retroagir, mas o TSE entende que não, que somente a partir das
próximas eleições.
Antes que alguma Câmara Municipal resolva dar
posse a seus suplentes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já
mandou avisar que, se isso acontecer, entrará com uma ação de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Parece que, pelo menos por enquanto, a
vitória dos suplentes não será completa.
Por outro lado, a aprovação das 7 mil novas
vagas vai representar assim que forem preenchidas, uma despesa a
mais nas Câmaras que estarão, por conta da mesma medida, com
seus repasses oriundos das prefeituras reduzidos.
Os presidentes dos legislativos municipais
estão preocupados com o que terão que fazer para trabalharem com
a nova realidade.
Aqui na cidade, por exemplo, que hoje abriga
18 vereadores receberia mais três. Dezoito para uma cidade como
Niterói já está de bom tamanho. Com 21 o aumento será apenas de
gasto público, mais nada. A cidade já sofre com os atuais, que
não conseguem dizer a que vieram, só estão preocupados em ter
cargos e mais cargos e estarem na bancada de sustentação do
prefeito, seja ele qual for.
É bom deixar claro que toda regra tem sua
exceção e a Câmara de Niterói, como as outras, tem as suas, mas
são poucas.
A Câmara dos Deputados, na verdade, deu um
presente de Natal antecipado para o contribuinte.
Pena que foi de mau gosto.
