"Efetividade da Lei Maria da Penha" é o tema do I Encontro do Fonavid - Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que será realizado entre os dias 23 e 25, no Rio de Janeiro. A solenidade de abertura será no Tribunal de Justiça do Estado, às 17h30, mas os encontros ocorrem no Hotel Novo Mundo. Os objetivos do I Fonavid são compartilhar experiências e uniformizar procedimentos referentes à Lei, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o ângulo da efetividade jurídica e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

A palestra de abertura será realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, tendo a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, como convidada. Na programação, será feita a assinatura do acordo de cooperação técnica para efetivação do Fonavid.

O I Fonavid é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com o apoio da SPM, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Amigas do peito se reúnem em Niterói

Mulheres da ONG Amigas do Peito se reúnem neste sábado, dia 21, às 9h, na Biblioteca Infantil Anísio Teixeira, no Campo de São Bento, para compartilhar experiências e informações sobre a amamentação. Os encontros não são palestras nem aulas sobre amamentação. As Amigas do Peito abrem espaço para discutir, de forma descontraída e dinâmica, os problemas e as dúvidas das mães, pais e pessoas interessadas no tema. A ONG não tem fins lucrativos e trabalha com voluntárias que auxiliam e dão apoio a pessoas com problemas na amamentação.

OAB presta assessoria
jurídica em Santa Bárbara

A OAB Niterói, através da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi convidada pela diretora do Colégio Estadual David Capistrano (CEDC), Neide Maria Bessa da Costa Santos, a participar da Feira Integrada de 2009, em Santa Bárbara, no dia 27, das 9h às 17h. O evento visa prestar orientação jurídica em várias áreas, além de distribuir cartilhas sobre Direito e Cidadania aos estudantes, pais e moradores do bairro.

Debate - No dia 4 de dezembro, às 13h, o colégio realizará o debate "Fé religiosa X Participação política", que contará com a presença do advogado e militante das causas sociais Manoel Martins. O evento tem a coordenação de José Carlos de Araújo, presidente interino da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói, juntamente com Luiz Cláudio, sociólogo e professor do CEDC. A programação é aberta à comunidade.