A produção do Legislativo niteroiense tem
sido notícia ultimamente. Não porque tenha melhorado,
infelizmente, mas exatamente o contrário, piorou. Nem vamos
falar aqui dos vereadores, que quase nunca estão nas sessões,
são pouco interessados em discussões mais acaloradas, que exijam
mais recursos pessoais ou intelectuais. Em noticiário recente,
dois vereadores, entre outros, foram apresentados como os mais
ausentes: Beto da Pipa (PMDB) e Rodrigo Farah (PRP). Ambos
integram o grupo de 14 vereadores que, no decorrer de 2009,
produziu apenas 35%, índice que se fosse dividido igualmente por
cada um daria míseros 2.5%, um rendimento perto do ridículo.
Em resposta ao que foi noticiado, alguns
vereadores resolveram justificar suas ações ou a falta delas. O
vereador Rodrigo Farah, por exemplo, declarou que o importante
"não é a quantidade, mas a qualidade". Referiu-se à qualidade do
projeto apresentado e citou o de número 2.650, de sua autoria e
que ele reputa como sendo o mais importante de toda a
legislatura, o que estabeleceu a instalação de álcool gel em
estabelecimentos comerciais. Farah disse ainda que a propagação
da gripe suína foi evitada por conta desse seu projeto. Puxar a
brasa para a própria sardinha é do ser humano, é a lei da
sobrevivência, mas para um parlamentar que tem uma formação
acadêmica como o vereador, a afirmação soa um tanto quanto
exagerada. A questão do álcool gel foi determinada pela
Secretaria de Saúde do Estado e encampada pela população,
comércio e outros segmentos da sociedade por puro bom senso e
não por força de um projeto do Legislativo municipal.
Outros vereadores também falaram de seus
projetos, alguns se consideram perseguidos pelo Executivo, como
o caso do vereador Renatinho (PSOL), integrante do rol dos quase
improdutivos.
Na outra ponta, o grupo de cinco vereadores
restantes, responsável por 65% da produção da Casa e formado por
Felipe Peixoto (PDT), Waldeck Carneiro (PT), João Gustavo
(PMDB), Vítor Júnior (PT) e Emanuel Rocha (PDT), os três últimos
em primeiro mandato, chama a atenção pelo volume de projetos de
Felipe Peixoto, que pelas contas feitas por seu gabinete, é
responsável por pelo menos 25% da produção. O cálculo pode até
ser considerado um tanto exagerado, não fosse, ele, Felipe, o
vereador mais votado na última eleição, com mais de 8 mil votos.
Portanto, nada mais natural.
A produção dos legislativos brasileiros foi e
será sempre tema de discussões acaloradas que vão desde a
necessidade real de existirem ao predicado intelectual dos
vereadores, o que resulta na baixíssima qualidade dos projetos
apresentados, e a obediência ao Executivo, o que se desvirtua
completamente do objetivo de uma representação legislativa.
O fato de o prefeito Jorge Roberto Silveira
ter aprovado mais projetos do que os apresentados pelos próprios
vereadores dá a exata dimensão do que se está falando. Dos cerca
de 5 mil municípios brasileiros, mais de 40% vive de repasses
federais e estaduais, receita que custeia mais de 90% das suas
despesas, o que é inacreditável. Ou seja: mais de três mil
municípios brasileiros não conseguem ter arrecadação para
sustentar uma Câmara Municipal, mas mesmo assim elegem
vereadores. É bom lembrar que nenhum deles trabalha de graça.
Na verdade, a culpa é do sistema político que
vigora no Brasil. Sem o voto distrital e sem o voto facultativo,
vamos continuar reclamando dos nossos representantes espalhados
não só pelos legislativos do País afora, mas também pelos
executivos. Os vereadores de Niterói não fogem à regra e nem são
exceção no universo municipal brasileiro. São apenas produtos do
meio em que vivem.
