Siga o Folhanit:  

Denize Garcia Niterói

16/06/2017 às 18:27

Niterói tira nota 10, pela 2ª vez, na Escala Brasil Transparente

Cidade foi uma das que mais investiram em transparência nos últimos anos


Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura de Niterói conquistou nota 10 na Escala Brasil Transparente, que é uma metodologia da Controladoria Geral da União (CGU) para medir a transparência pública em estados e municípios. Niterói foi uma das cidades brasileiras que mais investiram em transparência nos últimos quatro anos, implantando um amplo conjunto de medidas na área.

Entre as ações, a gestão municipal criou o Portal da Transparência, espaço destinado à consulta das despesas, receitas e instrumentos públicos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e relatórios de gestão, entre outros. Também foi implantada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Niterói instituiu, ainda, o Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais.

A cidade também já alcançou outras importantes conquistas nesta área: tirou duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e também passou da 43ª posição, em 2013, para o 2º lugar, em 2015, entre as cidades do estado no Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal.

Modernização da gestão - Todo este processo começou em 2013, quando esta gestão assumiu o Município, e Niterói encontrava-se em uma situação de fragilidade financeira. Foram aplicadas medidas de austeridade para resgatar a saúde financeira da cidade, reduzindo despesas e melhorando o gasto público, permitindo o pagamento da folha do funcionalismo em dia, além dos fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura.

Um dos exemplos é a implantação do sistema e-Cidade, software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garante a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal. O programa substituiu 46 sistemas de protocolos, 11 sistemas de folha de pagamento e 10 sistemas contábeis diferentes, permitindo uma maior facilidade de consulta às informações de processos administrativos da Prefeitura.

Resiliência - Em novembro foi lançado o programa Niterói Mais Resiliente, com 47 medidas estruturadas em cinco eixos, que incluem projetos de lei, decretos e ações de gestão. O programa propõe medidas preventivas à crise econômica e social que atravessa o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e não contempla aumento de impostos ou cortes em programas sociais. O ajuste fiscal permitirá uma economia de R$ 158 milhões aos cofres públicos e um redimensionamento de até R$ 30 milhões em renegociação de contratos, sem prejudicar, no entanto, o andamento da máquina pública.

Entre as medidas de maior impacto na redução de despesa estão a criação do código de ética para os servidores, de um programa de capacitação para os conselheiros, a elaboração de propostas revisando a legislação municipal sobre ISS e sobre as parcerias público-privadas, entre outros.

Redução de gastos – Os secretários e presidentes de autarquias municipais se comprometeram a reduzir despesas e promover melhorias nos gastos públicos e na gestão. Com esse pacto de gestão fiscal, a previsão é de uma economia de R$ 31 milhões por ano. Entre as medidas que estão sendo implantadas, é possível destacar a renegociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura e a redução de custos com viagens e combustível. O objetivo é deixar as contas públicas municipais equilibradas, sem interromper os investimentos na cidade ou prejudicar a qualidade do serviço público.

Novas medidas - Este ano, a Prefeitura de Niterói lançou duas novas medidas estratégicas para manter a saúde financeira e aplicar de maneira correta os recursos do município: o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) e o primeiro Pregão Eletrônico. Também foi criada uma Escola de Governo e Gestão para capacitar funcionários e melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

A NitNota premiará o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade. O cliente que requisitar, no momento do pagamento, a emissão da NitNota e pedir para o prestador cadastrar seu CPF no documento, participará do sorteio de prêmios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador, que poderá ser usado para abater até 100% do IPTU.

O novo sistema quer minimizar as taxas de erros, trazendo uma navega- ção mais amigável, ágil e simples aos prestadores de serviço. Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema, a Secretaria da Fazenda está promovendo capacitações gratuitas para os prestadores de serviço. A expetativa é que a arrecadação aumente em 5% por ano.

Como parte deste processo de desburocratização da máquina administrativa, a Prefeitura de Niterói inaugurou o seu primeiro Pregão Eletrônico. Com a adoção desta modalidade de licitação, o município espera economizar de 20% a 30% já no primeiro ano, em compras de insumos básicos e materiais de escritório, entre outros produtos.

No primeiro ano de implantação, o pregão funcionará para compras de todos os órgãos ligados a administração direta, mas, a meta da Secretaria de Administração é que, em 2018, cerca de 40% de todas as compras da administração pública possam ser feitas neste processo. O objetivo é baratear custo e dar mais celeridade e rapidez aos processos de aquisição de materiais.

Escola de Governo e Gestão - Pensando na capacitação dos funcionários da Prefeitura e na melhoria da qualidade do serviço público, a Prefeitura lançou a Escola de Governo e Gestão. O portal reúne cursos, material didático e banco de boas práticas para funcionários da administração e para o público em geral. Também foi lançado o código de ética do agente público municipal, disponível em egg.seplag.niteroi.rj.gov.br


Sede: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 171 - Sala 805 B - Centro - Niterói - RJ - Tel/fax: (21) 2610-9120 | 2611-5400 - Folha de Niterói. Todos os direitos reservados
2011 | Website desenvolvido por Movementes Comunicação na Web