Secretário estadual faz balanço de gestão

Rodrigo Neves deixará o cargo para tentar candidatura nas próximas eleições municipais

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Em entrevista exclusiva à FOLHA DE NITERÓI, o niteroiense Rodrigo Neves (PT) faz um resumo de sua atuação como secretário de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, pasta que deixará em breve para poder concorrer ao Executivo municipal. Ele explica quais as atribuições da pasta e conta um pouco do legado que deixa para seu sucessor.

Quais foram os principais projetos e resultados da Secretaria sob sua gestão?

Rodrigo Neves - Uma das nossas primeiras providências foi integrar os conselhos estaduais de Direitos Humanos e de Proteção à Testemunha. Logo em seguida, criamos a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e o Rio Sem Homofobia, além de implantarmos o Núcleo de Memória e fazermos o pagamento das indenizações às vítimas do período da ditadura militar brasileira.

Qual o papel do estado na promoção dos direitos humanos?

RN – Defender e promover os direitos humanos da população por meio da articulação de diversos atores da estrutura governamental e da sociedade civil, a qual incentivei a participar da formulação de políticas públicas nessa área.

Como funciona o Programa de Proteção à Testemunha?

RN – O Provita tem como objetivo garantir às testemunhas e vítimas ameaçadas a possibilidade de colaborar com a produção de prova em processo criminal, sem que tal ato ponha em risco sua vida ou integridade física. Em 2011, 26 famílias foram incluídas no programa e se encontram em local sigiloso, recebendo todo o apoio da rede integrada de proteção.

A secretaria implantou outros programas de proteção?

RN – Sim, temos o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que tem como objetivo proteger menores por meio de acompanhamento social, jurídico e psicológico. Só no ano passado, atendemos 127 casos de crianças e jovens que precisaram sair do local de moradia para serem inseridos em uma rede de proteção em local seguro. Implantamos também o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que visa a proteção de pessoas que militam no setor e que, como consequência, encontram-se em situação de vulnerabilidade.

Que ações foram desenvolvidas contra o tráfico de pessoas?

RN – Em fevereiro de 2011, reativamos o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que, em parceria com o Ministério da Justiça, presta auxílio a vítimas do tráfico de pessoas ou a pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar o aliciamento doméstico e internacional que leve à situação de exploração. Atendemos nove casos emblemáticos, assegurando abrigo e auxílio, com recâmbio aos locais de origem por meio de articulações no âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional.

Como foi o combate ao trabalho escravo?

RN – Por meio de uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), demos posse à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio de Janeiro. O órgão é deliberativo e tem a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de ações destinadas à erradicação do trabalho em condições de escravidão no âmbito estadual. Em 28 de novembro de 2011, aprovamos o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Que outra ação importante o secretário destaca neste balanço de 2011?

RN – Destaco o fortalecimento da Comissão Especial de Reparação a Pessoas Detidas no Estado do Rio de Janeiro, por perseguição política, entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979. Esta comissão tem como atribuição julgar os requerimentos de indenização simbólica por danos sofridos em decorrência da intolerância vigente à época da ditadura. Dentre os diversos casos de pessoas a serem reparadas, encontra-se o da presidente Dilma Rousseff. No ano passado, realizamos cerimônia de pedido de desculpas oficial do estado do Rio de Janeiro aos que lutaram pela democracia no estado.

A Secretaria tem também um Comitê Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados. Como ele funciona?

RN – Este Comitê contribui para a promoção e a defesa dos direitos dos cidadãos estrangeiros que buscam refúgio no Brasil em virtude de guerras e perseguições políticas em seus países de origem. A atuação do nosso Comitê é hoje reconhecida como a melhor do Brasil por outros similares e pelo escritório das Nações Unidas para Refugiados.

 

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