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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades no contrato de radares do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), que envolve mais de R$ 250 milh\u00f5es, ap\u00f3s den\u00fancia apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT). Na representa\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o, o parlamentar solicitou al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o imediata do contrato do DER-RJ, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de 390 radares eletr\u00f4nicos nas rodovias estaduais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do TCE foi determinado que DER-RJ se manifeste no prazo de cinco dias, com exig\u00eancia de esclarecimentos detalhados sobre o processo licitat\u00f3rio e a execu\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 firmados. Na a\u00e7\u00e3o apresentada ao Tribunal pelo parlamentar foram apontados ind\u00edcios de comprometimento da competitividade da licita\u00e7\u00e3o, poss\u00edvel falta de independ\u00eancia entre empresas participantes e risco de uso inadequado de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 250 milh\u00f5es, est\u00e1 sob suspeita de irregularidades. E apesar deste custo estimado, o edital tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por at\u00e9 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para patamares pr\u00f3ximos de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O deputado enfatiza que a den\u00fancia aponta que a disputa entre as empresas apresentou um padr\u00e3o considerado at\u00edpico, com propostas que chegaram a se diferenciar no preg\u00e3o por apenas um centavo. Ele explica ainda que a an\u00e1lise das atas do preg\u00e3o tamb\u00e9m indica uma sequ\u00eancia de lances com valores extremamente pr\u00f3ximos e altern\u00e2ncia previs\u00edvel entre os participantes, o que levanta d\u00favidas sobre a efetiva concorr\u00eancia.<\/p>\n
Outro ponto que chama aten\u00e7\u00e3o, de acordo com o parlamentar, \u00e9 a exist\u00eancia de movimenta\u00e7\u00f5es empresariais \u00e0s v\u00e9speras da licita\u00e7\u00e3o, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de filial por uma das empresas para participar do certame. Para Vitor Junior, esse tipo de conduta pode indicar prepara\u00e7\u00e3o direcionada para o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o mostra que o Tribunal de Contas considerou relevantes os ind\u00edcios que apresentamos. Agora come\u00e7a uma fase decisiva, em que o Estado ter\u00e1 que explicar um contrato de alto valor, com sinais preocupantes de irregularidade\u201d, afirmou o deputado. \u201cEstamos falando de um contrato que pode durar at\u00e9 10 anos e movimentar recursos p\u00fablicos relevantes. Nosso papel \u00e9 acompanhar de perto e garantir que qualquer d\u00favida seja esclarecida antes que esse modelo se consolide\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que empresas do mesmo setor j\u00e1 atuaram conjuntamente em contratos p\u00fablicos em outros estados. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, companhias do segmento integraram cons\u00f3rcio em contrata\u00e7\u00e3o que foi alvo de questionamentos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0 concorr\u00eancia e ao modelo adotado.<\/p>\n
\u201cFiscalizar contratos p\u00fablicos tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar. Nosso compromisso \u00e9 defender o interesse da popula\u00e7\u00e3o e garantir que o dinheiro p\u00fablico seja aplicado com lisura e transpar\u00eancia\u201d, diz. \u201cVamos seguir acompanhando o caso e refor\u00e7amos a import\u00e2ncia de uma an\u00e1lise c\u00e9lere. Confio no trabalho t\u00e9cnico do Tribunal e acredito que teremos uma decis\u00e3o firme em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 um contrato sob suspeita avan\u00e7ar sem a devida verifica\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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