{"id":4733,"date":"2019-06-05T15:07:35","date_gmt":"2019-06-05T18:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhanit.com.br\/?p=4733"},"modified":"2019-06-05T15:07:35","modified_gmt":"2019-06-05T18:07:35","slug":"bancos-devem-oferecer-servicos-gratuitos-por-bruno-ribeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/?p=4733","title":{"rendered":"Bancos devem oferecer servi\u00e7os gratuitos – por Bruno Ribeiro"},"content":{"rendered":"
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Bruno Ribeiro \u00e9 advogado, especialista em Direto P\u00fablico, Gest\u00e3o P\u00fablica e Direito do Consumidor
Contato: 97967-1864<\/p><\/div>\n

Conta-corrente de servi\u00e7os essenciais garante que consumidor realize saques, transfer\u00eancias e verifica\u00e7\u00e3o de extratos sem pagar tarifas. Opera\u00e7\u00f5es excedentes ou de fora da lista devem ser pagas de forma avulsa.
\nUma conta banc\u00e1ria livre de tarifas. Parece mentira? Pois saiba que esse \u00e9 um direito de todo consumidor brasileiro, garantido desde 2008.<\/p>\n

Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.919\/2010 do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) – que atualizou a norma anterior, de 2007 -, todos os bancos devem oferecer um conjunto de servi\u00e7os gratuitos com opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a movimenta\u00e7\u00e3o da conta. S\u00e3o os chamados servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 3.919\/2010 do CMN, os servi\u00e7os essenciais incluem as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\n\t\t\t\t\t
\u2022 Fornecimento de cart\u00e3o com fun\u00e7\u00e3o d\u00e9bito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danifica\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\n

\u2022 Fornecimento de dez folhas de cheques por m\u00eas (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utiliza\u00e7\u00e3o de cheques).<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro saques por m\u00eas, em guich\u00eas de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.<\/p>\n

\u2022 Fornecimento de at\u00e9 dois extratos por m\u00eas com a movimenta\u00e7\u00e3o do m\u00eas em terminal de autoatendimento.<\/p>\n

\u2022 Consultas via internet sem limite.<\/p>\n

\u2022 Duas transfer\u00eancias entre contas da mesma institui\u00e7\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n

\u2022 Compensa\u00e7\u00e3o de cheques.<\/p>\n

\u2022 Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, m\u00eas a m\u00eas, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado at\u00e9 28 de fevereiro de cada ano.<\/div><\/div>\n

Quem adere aos servi\u00e7os essenciais tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de opera\u00e7\u00f5es por m\u00eas, como quatro saques, dois extratos e duas transfer\u00eancias. Caso o consumidor exceda o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es ou utilize uma que n\u00e3o consta da lista, paga a tarifa avulsa correspondente a esse servi\u00e7o.<\/p>\n

Assim, embora os servi\u00e7os essenciais atendam a um perfil de uso b\u00e1sico dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, pode valer a pena pagar algumas opera\u00e7\u00f5es avulsas e contratar s\u00f3 os servi\u00e7os essenciais, ao inv\u00e9s dos pacotes oferecidos pelos bancos.<\/p>\n

Cabe destacar que qualquer consumidor pode abrir uma conta s\u00f3 com servi\u00e7os essenciais, ao inv\u00e9s de aderir a um pacote de servi\u00e7os tarifado oferecido pelo banco.\u00a0Da mesma forma, o cliente que j\u00e1 tem uma conta aberta pode migrar para essa modalidade a qualquer momento.Para isso, basta ir at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde deseja abrir a conta (ou onde j\u00e1 tem uma conta aberta) e solicitar.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode dificultar ou negar o pedido. Caso isso ocorra, reclame ao SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) e \u00e0 ouvidoria do banco e denuncie ao Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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