Um conjunto de medidas da Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i pode beneficiar 25 mil contribuintes, entre empresas e fam\u00edlias, com 43 mil parcelamentos de d\u00edvidas no valor de R$ 96 milh\u00f5es referentes a todos os tributos e encargos, inclusive para quem tem d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio. E mais: a economia da cidade pode ganhar uma inje\u00e7\u00e3o de mais de R$ 25 milh\u00f5es com as novas regras, nos parcelamentos celebrados at\u00e9 2021. O projeto ainda passar\u00e1 por aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
A pasta pretende acabar ainda com a cobran\u00e7a de 1% de juros ao m\u00eas somado ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do IPCA. Ambos poder\u00e3o ser substitu\u00eddos unicamente pela taxa Selic. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas parcelamentos por devedor. Al\u00e9m disso, os contribuintes que t\u00eam im\u00f3veis ainda n\u00e3o regularizados poder\u00e3o parcelar os d\u00e9bitos.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o vai ajudar tamb\u00e9m fam\u00edlias que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e contribuintes com doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e cardiopatia, que poder\u00e3o contar com parcelamentos de seus d\u00e9bitos em at\u00e9 100 vezes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso sensibilidade. Escutar as fam\u00edlias no momento em que o pa\u00eds est\u00e1 em recess\u00e3o\u201d, explicou a secret\u00e1ria municipal de Fazenda, Giovanna Victer. \u201cO PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre. As previs\u00f5es de crescimento econ\u00f4mico s\u00e3o \u00ednfimas para este ano, estimadas em no m\u00e1ximo 2% no ano. As pessoas que fizeram os parcelamentos atenderam ao chamado da Prefeitura e merecem um reconhecimento\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
De acordo com a Fazenda, sem as mudan\u00e7as, um devedor de IPTU que, por exemplo, dividiu um d\u00e9bito de R$ 6 mil em 20 vezes, pagaria ao final R$ 6.800. Com as novas regras, o pagamento ser\u00e1 reduzido para R$ 6.300. A expectativa \u00e9 a de que as novas medidas, se aprovadas pela C\u00e2mara de Vereadores, passem a valer a partir de agosto para a retirada dos juros do parcelamento, e a partir de janeiro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o pela SELIC.<\/p>\n
Descontos \u2013<\/b>\u00a0Os contribuintes que j\u00e1 possuem parcelamentos em vigor n\u00e3o precisar\u00e3o comparecer \u00e0 Prefeitura, pois os descontos dos juros cobrados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e3o aplicados automaticamente no boleto do ano que vem.<\/p>\n
Para parcelamentos encerrados em 2019 e ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei, o contribuinte poder\u00e1 solicitar o reembolso dos valores na Secretaria de Fazenda a partir de janeiro de 2020.<\/p>\n
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