O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA\/MPRJ), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Munic\u00edpios do Entorno da Ba\u00eda de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara (PDBG).<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o do TAC, que tem como \u00f3rg\u00e3o interveniente o Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica da Ba\u00eda de Guanabara, se deu durante audi\u00eancia especial realizada no Tribunal de Justi\u00e7a com as presen\u00e7as de integrantes do GAEMA e do GATE do MPRJ; da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade; do Comit\u00ea de Bacia da Ba\u00eda de Guanabara; da CEDAE; e da Procuradoria Geral do Estado. Pelo MPRJ, o acordo foi assinado pelos promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Alexandre Maximino, Gisela Pequeno e Carolina Motta, al\u00e9m da procuradora de Justi\u00e7a Rosani da Cunha Gomes, todos eles integrantes do GAEMA.<\/p>\n
O Termo prev\u00ea quatro grandes interven\u00e7\u00f5es por parte do Estado do Rio para garantir a expans\u00e3o do saneamento b\u00e1sico e despoluir as \u00e1reas do entorno da Ba\u00eda da Guanabara: Sistema Tronco Coletor Cidade Nova (fase 2), Sistema Tronco Coletor Faria Timb\u00f3, Sistema Tronco Coletor Manguinhos e Sistema Tronco Coletor Alc\u00e2ntara. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o das obras, previstas para o prazo m\u00e1ximo de quatro anos, ao menos 1,5 milh\u00e3o de pessoas que vivem nas regi\u00f5es afetadas ser\u00e3o diretamente beneficiadas.<\/p>\n
No caso da CEDAE, a conclus\u00e3o das tratativas tendentes a um acordo dever\u00e1 se dar nos pr\u00f3ximos 60 dias. Pela proposta discutida em audi\u00eancia, a empresa se comprometer\u00e1 a concluir a rede coletora do sistema Sarapu\u00ed, a requalificar a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) S\u00e3o Gon\u00e7alo, a realizar a liga\u00e7\u00e3o do sistema Paquet\u00e1 \u00e0 ETE S\u00e3o Gon\u00e7alo, a concluir o sistema de esgoto sanit\u00e1rio Pavuna e a finalizar a constru\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios Lote XV, Olavo Bilac e Retiro Feliz. Todas estas interven\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter prazos estipulados e fontes or\u00e7ament\u00e1rias devidamente demonstradas e garantidas, segundo a proposta.<\/p>\n
Em havendo acordo por parte da CEDAE, para al\u00e9m dos ganhos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica, as obras de saneamento comprometidas se somar\u00e3o com as do Estado e beneficiar\u00e3o, diretamente, ao menos 2,5 milh\u00f5es de pessoas, proporcionando tamb\u00e9m milhares de empregos na fases de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos sistemas, seja na constru\u00e7\u00e3o civil, com\u00e9rcio ou turismo.<\/p>\n
Com a assinatura do TAC, o Governo do Estado se compromete com a destina\u00e7\u00e3o de reservas or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 efetuadas para o corrente ano de 2019 no valor de R$ 106 milh\u00f5es, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras. Al\u00e9m disso, no prazo de trinta dias contados da abertura do or\u00e7amento dos anos de 2020 a 2023, dever\u00e1 apresentar o planejamento das reservas or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para dar prosseguimento \u00e0s obras em tais anos e ao seu respectivo fluxo financeiro. O descumprimento do compromisso implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria ao Estado.<\/p>\n
Fonte: MPRJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA\/MPRJ), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Munic\u00edpios do Entorno da Ba\u00eda de Guanabara (PSAM) e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4947"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4949,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4947\/revisions\/4949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}