Entre os dias 11 e 15 de maio, a Prefeitura de Niter\u00f3i vai ampliar as medidas de restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o nos acessos de Niter\u00f3i com munic\u00edpios vizinhos, al\u00e9m de intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas e vias p\u00fablicas e nos estabelecimentos da cidade. Pessoas que estejam nas ruas, praias e pra\u00e7as p\u00fablicas, com exce\u00e7\u00e3o para casos\u00a0de\u00a0deslocamento por for\u00e7a\u00a0de\u00a0trabalho, ida aos servi\u00e7os essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e farm\u00e1cias, poder\u00e3o ser multadas em R$ 180. O valor dobra em caso de reincid\u00eancia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob responsabilidade da Guarda Municipal.<\/p>\n
Os servi\u00e7os essenciais como supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combust\u00edveis (sem conveni\u00eancia), farm\u00e1cias e petshops permanecem abertos e funcionando. As autoridades orientam que seja dada prefer\u00eancia aos servi\u00e7os de delivery para que a circula\u00e7\u00e3o nas ruas seja menor. Na publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial foi disponibilizado modelo de autoriza\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
O decreto,\u00a0criado a partir da an\u00e1lise cient\u00edfica de especialistas e\u00a0baseadas em estudo t\u00e9cnico\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade,\u00a0foi publicado no Di\u00e1rio Oficial neste s\u00e1bado (09). O objetivo \u00e9 diminuir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e minimizar os efeitos causados pela pandemia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi publicado outro decreto, que regulamenta o procedimento para aplica\u00e7\u00e3o da lei municipal que veda perman\u00eancia e tr\u00e2nsito em vias, praias, equipamentos, locais e pra\u00e7as p\u00fablicas em Niter\u00f3i, de 11 a 15 de maio.<\/p>\n
O texto assegura a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas “hip\u00f3teses de deslocamento por for\u00e7a de trabalho, para ida a servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cias, para compra de insumos aliment\u00edcios e cong\u00eaneres essenciais \u00e0 subsist\u00eancia, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a funcionar”. E em seguida: “Eventual deslocamento para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos essenciais ou ida a servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cias e demais estabelecimentos autorizados a funcionar dever\u00e3o ser esclarecidos \u00e0 autoridade p\u00fablica em caso de abordagem”.<\/p>\n
No caso de empregados dos servi\u00e7os essenciais, o par\u00e1grafo primeiro do decreto indica que “os indiv\u00edduos comprovar\u00e3o por meio de carteira de trabalho, funcional, contrato de trabalho ou qualquer outro documento id\u00f4neo o deslocamento em raz\u00e3o de trabalho”.\u00a0O material ainda disponibiliza um modelo de autoriza\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Quem for morador de Niter\u00f3i e precisar se deslocar para outros munic\u00edpios, deve apresentar comprovante de resid\u00eancia quando solicitado.\u00a0Est\u00e3o autorizados a transitar as pessoas e ve\u00edculos que se enquadrem nos servi\u00e7os essenciais como advocacia, imprensa e trabalhadores das \u00e1reas m\u00e9dicas ou cujas atividades n\u00e3o tenham sido suspensas por decretos do munic\u00edpio ou do estado. Eles dever\u00e3o apresentar, caso necess\u00e1rio, declara\u00e7\u00e3o do empregador ou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme modelo estabelecido, c\u00f3pia de algum comprovante do endere\u00e7o do declarante; documento de identidade do trabalhador. J\u00e1 no caso de ve\u00edculos de prestadores de servi\u00e7o, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a nota fiscal das mercadorias carregadas e algum documento que comprove que o deslocamento tem como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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