{"id":6644,"date":"2020-07-31T19:41:31","date_gmt":"2020-07-31T22:41:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhanit.com.br\/?p=6644"},"modified":"2020-08-11T19:09:29","modified_gmt":"2020-08-11T22:09:29","slug":"niteroi-regulamenta-cota-para-negros-e-pardos-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhanit.com.br\/?p=6644","title":{"rendered":"Niter\u00f3i regulamenta cota para negros e pardos em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ficam reservadas 20% das vagas de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no Poder Executivo e em entidades de \u00a0administra\u00e7\u00e3o indireta<\/i><\/strong><\/p>\n

O prefeito de Niter\u00f3i, Rodrigo Neves, sancionou, nesta quinta-feira (30), em solenidade no Solar do Jambeiro, no Ing\u00e1, a lei que regulamenta as cotas para candidatos negros e pardos nos concursos p\u00fablicos realizados pelo Munic\u00edpio. A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, no dia 6 de julho, o Projeto de Lei que determina a reserva das vagas. A medida est\u00e1 prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial (Lei 3010 de 2014).<\/p>\n

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que a nova lei \u00e9 mais um passo fundamental para a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades hist\u00f3ricas.<\/p>\n

\u201cNiter\u00f3i \u00e9 a primeira cidade do estado a ter um Estatuto da Igualdade Racial, uma lei municipal com um conjunto de diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. A lei que eu sanciono hoje regulamenta um artigo deste estatuto sobre as cotas para concursos p\u00fablicos em Niter\u00f3i. \u00c9 uma grande conquista para a cidade. \u00c9 preciso implementar pol\u00edticas afirmativas, sejam de transfer\u00eancia de renda, sejam de cotas raciais, para reduzir as desigualdades na nossa cidade. Acredito que essa legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para construirmos uma Niter\u00f3i com mais oportunidades para todos\u201d, salientou.<\/p><\/blockquote>\n

De acordo com a lei, ficam reservadas aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos em cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no Poder Executivo do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i e em entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. A reserva de vagas ser\u00e1 aplicada sempre que o n\u00famero de vagas oferecidas no concurso p\u00fablico for igual ou superior a tr\u00eas. A Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aos editais de concurso j\u00e1 publicados.<\/p>\n

A subsecret\u00e1ria da Coordenadoria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Ceppir), Celecina Rodrigues, falou da felicidade de morar em um munic\u00edpio onde o negro tem espa\u00e7o e voz na luta por pol\u00edticas afirmativas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um momento de festejar, pois \u00e9 um orgulho viver em um munic\u00edpio como Niter\u00f3i, que escreve hoje um cap\u00edtulo t\u00e3o lindo em sua hist\u00f3ria. E \u00e9 emocionante que o povo negro tenha uma not\u00edcia t\u00e3o importante como essa em um momento t\u00e3o dif\u00edcil, enquanto enfrentamos essa pandemia. Vamos celebrar essa vit\u00f3ria, mas a luta continua\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

A coordenadora-geral do F\u00f3rum Municipal de Mulheres Negras, Ana Cristina Duarte, lembrou dos colegas de movimentos sociais que lutaram pela implementa\u00e7\u00e3o da lei de cotas em Niter\u00f3i.<\/p>\n

\u201cNesse momento, de pandemia, onde a nossa popula\u00e7\u00e3o preta e pobre \u00e9 que mais sofre, vemos que a situa\u00e7\u00e3o em Niter\u00f3i \u00e9 diferente, por causa de programas como o Renda B\u00e1sica Tempor\u00e1ria e a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, que deram dignidade para os niteroienses. E o programa de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 mais uma oportunidade para criarmos justi\u00e7a social e reduzir as desigualdades na nossa cidade\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

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