Em primeira discussão e sem prejuízo das emendas futuras, a Câmara de Vereadores aprovou, na plenária desta quarta-feira (27/02), a Mensagem-executiva 06/2019, encaminhada pelo prefeito em exercício Paulo Bagueira (SDD), que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o propósito de garantir o direito à alimentação adequada. A matéria foi aprovada por unanimidade com 15 votos sim.
Também foi aprovada por unanimidade em primeira a Mensagem 04/2019, desafetando parcela de rua localizada na divisa com o lote 82, no Loteamento Sítio Boa Esperança. Outra matéria enviada pelo prefeito foi a de número 05/2019, criando o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar em Niterói, integrando sistemas de produção, beneficiamento e consumo de alimentos oriundos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na legislação federal pertinente. O texto foi aprovado com duas emendas de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB). O placar foi de 14 votos sim: unanimidade entre os presentes.
Sessão plenária de 27 de fevereiro. Foto: Sérgio Gomes
Relatórios fiscais
Hoje, dia 28, às 11 horas, foi realizada no Plenário Brígido Tinoco, audiência pública para debater os relatórios fiscais referentes ao 6º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRB).
Sessão extra
Ainda nesta quinta-feira, dia 28, a Câmara realizará duas sessões plenárias: uma, às 15 horas, e, outra, no horário regimental das 17. O presidente interino da Casa, Milton Cal (PP), explicou que a medida foi tomada em função do período do carnaval para não prejudicar o encaminhamento da pauta. Na quinta-feira pós carnaval, dia 7 de março, não haverá sessão plenária.
