Em troca, a Prefeitura vai construir um novo edifício para o Judiciário na Avenida Amaral Peixoto
O prefeito Rodrigo Neves vai sancionar, nesta terça-feira (23), a lei que permite que o Município receba o prédio do Fórum Prado Kelly (da Rua Coronel Gomes Machado, nº 75, Centro) e, em contrapartida, construa um novo edifício na Avenida Ernani Amaral Peixoto, no Centro, para onde serão transferidos juízos da Justiça Federal. De acordo com o projeto de lei 125/2018, a Prefeitura também poderá usar, por pelo menos 30 anos, dois andares, 15 vagas de estacionamento e compartilhar o auditório do prédio a ser construído.
“Esse convênio traz vantagens para todos as partes envolvidas: cidadãos, Município, Justiça Federal, advogados e servidores. A população vai poder encontrar todos os juízos federais em um único lugar, central e de fácil localização, com instalações mais confortáveis para o atendimento. A Prefeitura vai receber um prédio de seis pavimentos no Centro, em imóvel a cerca de 400 metros da sua sede, com a possibilidade de instalação de várias secretarias que estão hoje em imóveis alugados, gerando economia com estes aluguéis”, explica o procurador geral do Município, Carlos Raposo.
Ele esclarece que o projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e que, após a assinatura do termo entre o Município e a União, será realizada a licitação para a obra, que será fiscalizada por representantes da Justiça Federal e da OAB, como sugerido durante audiência pública.
“O imóvel da Rua Coronel Gomes Machado foi avaliado em R$ 12,5 milhões e a previsão de custos para a construção do novo prédio da Justiça Federal é de cerca de R$ 22 milhões, segundo o padrão construtivo dos fóruns e usando os cálculos da tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Para compensar a diferença, será disponibilizado um espaço para a Prefeitura no novo prédio por pelo menos 30 anos, o que geraria um valor estimado de cerca de R$ 25 mil de aluguel. Desta forma, o convênio não irá gerar ganho financeiro para nenhuma das partes: haverá um equilíbrio financeiro para ambos”, ressalta Raposo.
Os valores serão recalculados após a conclusão da obra, quando se terá o gasto efetivo desembolsado. Se maior o valor da obra, mais tempo o Município ficará com o espaço à sua disposição.
