Diante da ampliação das medidas de restrição da circulação em Niterói devido ao novo coronavírus, a Guarda Municipal terá novas regras de abordagem à população.
Segundo o texto publicado, neste sábado, no Diário Oficial, a Guarda poderá abordar os indivíduos em circulação em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade. No artigo 4o, a publicação ressalta que “as medidas restritivas discriminadas neste decreto inserem-se no conjunto de ações de isolamento social necessárias ao combate da pandemia de coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Niterói, não configurando, contudo, espécie de lockdown”.
Nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de pessoas ou veículos, nem haverá à restrição de circulação de pessoas por conta de deslocamento para atendimento em serviços de saúde.
Caso a pessoa se negue a apresentar documentação quando solicitado, o decreto prevê que a pessoa seja levada à delegacia e autuada por crime de desobediência.
