Águas de Niterói inicia uma nova etapa do programa Regularização Sanitária com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ). A iniciativa tem como objetivo identificar imóveis ainda não conectados à rede de esgoto no município e conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).
O projeto irá mapear, vistoriar e orientar proprietários de imóveis com lançamentos irregulares de esgoto, promovendo a regularização das ligações e combatendo uma das principais causas da contaminação e da degradação do solo, das águas subterrâneas e dos corpos hídricos do município.
Nesta nova fase, o programa reforça sua atuação na Região Oceânica, onde serão realizadas cerca de 13 mil novas vistorias em imóveis que a concessionária não conseguiu acesso nas primeiras tentativas.
Ao longo dos últimos anos, o Programa de Regularização Sanitária visitou mais de 33 mil imóveis na Região Oceânica, o que permitiu atestar a correta interligação de mais de 20 mil residências à rede de esgoto e regularizar mais de 2 mil imóveis que estavam em situação irregular.
A meta agora é alcançar todos os imóveis ainda pendentes na Região Oceânica nos próximos 24 meses, assegurando que o esgoto seja corretamente destinado ao sistema de coleta e tratamento e evitando lançamentos irregulares nas galerias de drenagem pluvial. A ação contribuirá diretamente para a preservação da bacia hidrográfica das lagoas de Piratininga e Itaipu.
Os imóveis que permanecerem em situação irregular, após as etapas de orientação e notificação, poderão ser autuados pelos órgãos competentes, conforme previsto na legislação vigente.
Durante as vistorias, as equipes utilizarão ferramentas de georreferenciamento, banco de dados integrado, testes com corante e monitoramento contínuo para identificar ligações clandestinas e outras irregularidades. Também serão verificadas a existência de poços não regularizados junto ao INEA, o uso irregular de águas subterrâneas e o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto, prática proibida por lei.
Famílias de baixa renda que atendam aos critérios da Tarifa Social terão suas interligações executadas gratuitamente pela concessionária. O benefício contempla também os pedidos de Ligação Nova de Esgoto (LNE) e a interligação das instalações internas do imóvel à rede, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na Lei Federal nº 14.898/2024. Até o momento, 1.016 ligações e interligações foram realizadas em imóveis de famílias de baixa renda localizados na bacia hidrográfica da Lagoa de Piratininga.
“O saneamento de Niterói é referência nacional, e a cidade está muito próxima da universalização dos serviços. A concessionária segue realizando investimentos para que 100% do esgoto coletado seja tratado até 2028 e não poupará esforços para que todas as residências estejam corretamente interligadas à rede coletora disponível. É fundamental que a população compreenda a importância de manter suas ligações regularizadas, garantindo que o esgoto seja destinado corretamente ao sistema de coleta e tratamento, e não às redes de drenagem de águas pluviais. O diagnóstico gerado será atualizado periodicamente e encaminhado aos órgãos de fiscalização e controle, como o INEA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, fortalecendo as ações de regularização e contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, destaca o diretor da Águas de Niterói, Bernardo Gonçalves.
