Paulo Sally é Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
No dia 03 de maio de 1823, reuniram-se no Palácio Tiradentes (atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), os deputados da primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Até hoje a data é lembrada e, por isso, 3 de maio é o Dia do Parlamento Nacional. Pela primeira vez, o Brasil reunia representantes de várias províncias (atuais Estados) para deliberar sobre o ordenamento jurídico da nação.
D. Pedro na ocasião, reafirmou o juramento a Carta Magna, feito no dia da coroação. Disse o imperador:
“Ratifico a promessa realizada, e espero que os parlamentares me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma Constituição sábia, justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca será grande sem que esta Constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma justa liberdade aos povos. Os três poderes constituídos sejam bem divididos de forma que não possam arrogar direitos que não lhe compitam, mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda que pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos”.
Antes que algum leitor açodado venha me adjetivar de reacionário, conservador ou qualquer das características do gênero, advirto: a crônica em epígrafe não tem caráter político. Não possui qualquer viés ideológico. O objeto é histórico e reflexivo, tão somente. Pensando tão somente nas palavras daquele que formalmente fundou o Estado brasileiro, concentro minhas reflexões. Afundo meus pensamentos, concentrando-os nas assertivas que antecederam a Carta Constitucional de 1824. Onde fomos parar? A que ponto chegamos? A minuta informal deste preâmbulo, atualmente, lembra uma das falas de Hamlet. Interpelado pelo criado Polônio com a seguinte frase:
“O que é que está lendo, meu Príncipe?”, respondeu o herdeiro do trono da Dinamarca: ‘Palavras, palavras, palavras’”.
Pois é, palavras, palavras, palavras, nobre leitor, sem qualquer sentido. Os princípios elencados pelo ilustre luso-brasileiro foram, com o decurso do tempo, sublevados pelo procedimento do sistema democrático.
Vale tudo para se chegar ao poder, e para nele se perpetuar, já dizia Maquiavel. Os pilares do surgimento de uma nação foram esmagados pela deturpação democrática hodierna. Valores foram esquecidos e desvalorizados. Ética e moral foram trocados pela selvagem roupa do qual se vestiu nosso atual cenário político. Os objetivos deduzidos na terceira década do século XIX não foram alcançados. Seus preceitos desaparecerem, como finalidades. Figuram tais palavras como um monumento obsoleto e enfadonho. Belo de se ler, e tão somente. Nada mais.
Democracia constitui-se através da ideia de que o poder se controla por outro poder. Sem protagonismos. Não há, e nem pode haver, preponderância de um sobre o outro. Já essa era a ideia do Barão de Montesquieu. Tão longe tal propósito, atualmente na política brasileira. Pobre D. Pedro. Pobre Brasil.
